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Penhora De Quotas Sociais
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O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a evolução do Direito Empresarial dentro das inovações que foram inseridas no Novo Código de Processo Civil, dentre estas a penhora das quotas sociais. A penhorabilidade das quotas sociais em execução de dívida particular de sócio de sociedade limitada é tema controverso, pois envolve institutos do Direito Empresarial e do Direito Processual, e envolvem interesses diversos, sendo estes do credor, do devedor, dos demais sócios e da própria sociedade empresária, deixando dúvidas quanto à sua admissibilidade, já que deve ficar claro que nas sociedades limitadas é essencial o affectio societatis. Como se pode perceber, o tema é bastante atual e de relevante importância já que a Sociedade Limitada desempenha um papel muito importante na comunidade brasileira.
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