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Direito Fundamental a Educacao
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A presente obra versa sobre o direito fundamental à educação, fazendo uma análise deste direito e o binômio inclusão e exclusão social e o paradoxo do Estado democrático de direito. Busca-se analisar se a educação escolar pública no Brasil, ao invés de ser um elemento que contribua para a inclusão e a igualdade, não tem servido paradoxalmente para a exclusão social e a manutenção da desigualdade entre ricos e pobres, revelando as fraturas do Estado democrático de direito, na medida de sua incapacidade de dar cumprimento ao mandamento constitucional de garantia de uma educação pública obrigatória, gratuita, universal e de qualidade. Assim, busca-se analisar os princípios basilares que norteiam o direito fundamental à educação no Estado democrático de direito, confrontando-os com a realidade social e educacional brasileira, de modo a refletir sobre o descompasso existente entre as finalidades expressas no texto da Constituição e a ausência de eficácia social na prestação do direito fundamental à educação pelo Estado.
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