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O principio da protecao e a flexibilizacao dos direitos trabalhistas
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O presente trabalho tem o objetivo de analisar a proteçăo do trabalhador no atual contexto brasileiro, por meio do método apresentado pela teoria de direito como integridade, formulada por Ronald Dworkin. A discussăo sobre o princípio da proteçăo do trabalhador é bem compreendida como um caso difícil conforme o modelo descrito por Ronald Dworkin. É reconhecida a desigualdade entre as partes da relaçăo de emprego, entretanto, diverge-se sobre a melhor forma de equilibrar esse contrato. A corrente que defende a proteçăo do trabalhador pela via da negociaçăo coletiva entende que o protecionismo estatal năo mais atente ŕ finalidade do direito do trabalho de equilibrar a relaçăo de emprego, sendo necessária a flexibilizaçăo dos direitos trabalhistas. Enquanto a corrente oposta entende que a finalidade do direito do trabalho é melhor alcançada justamente pela proteçăo do empregado pelo Estado. A divergęncia é sobre qual a melhor concepçăo de proteçăo do trabalhador, ou seja, o que é a igualdade no campo das relaçőes de emprego.
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